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Nota Fiscal Eletrônica

Com o objetivo de reduzir custos, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, foi criada a Nota Fiscal eletrônica NF-e.

 

A Nota Fiscal Eletrônica existirá apenas como um documento digital,no formato xml, emitido e armazenado eletronicamente. Seu propósito é o de documentar para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços ocorrida entre as partes vendedor e comprador; prestador e tomador.

A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emissor, que assegura a autoria e a integridade do documento, bem como, pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. É uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, em papel comum e em via única. Conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet, e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O "DANFE" não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e.

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